By O vereador André Kamai (PT) denunciou o que classificou como um caso grave de possível irregularidade na gestão do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Segundo Kamai, a Prefeitura utilizou o recurso de inexigibilidade para realizar, em tempo recorde, a compra de ovos de mosquitos transgênicos, conhecidos como “Aedes do Bem”, por R$ 4,5 milhões. O contrato foi assinado, empenhado, liquidado e pago em apenas 38 dias, durante o mês de julho de 2024, período em que não havia surto de dengue e em meio ao contexto eleitoral.
“Trouxe uma denúncia muito grave de um processo feito sem licitação, por inexigibilidade, em tempo recorde pela gestão do prefeito Tião Bocalom – onde, em 38 dias, publicaram o extrato, assinaram o contrato, empenharam, liquidaram e pagaram, em pleno mês de julho, quando não se tinha dengue, às vésperas da eleição do ano passado, e ainda pagaram o valor integral, R$ 4,5 milhão, para uma empresa que não é a fabricante do produto. O processo está cheio de irregularidades e não sabemos onde estão os produtos, se foram utilizados ou não. Enquanto isso, a cidade vive um surto de dengue. O prefeito precisa explicar essa compra”, declarou Kamai.
A denúncia já foi formalizada junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Acre, e o vereador pediu que os órgãos investiguem os detalhes do processo. Kamai também destacou a ausência de estudos conclusivos que comprovem a eficácia do método em larga escala, o que, para ele, reforça a necessidade de transparência. “Não podemos aceitar que o dinheiro público seja gasto dessa forma, sem garantias de que a população terá os resultados esperados”, pontuou.
Prefeitura rebate críticas
Em resposta, a Prefeitura de Rio Branco defendeu a legalidade do processo e a eficácia do produto. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o “Aedes do Bem” é uma solução biológica inovadora, já testada em municípios como Piracicaba e Indaiatuba, que registraram redução significativa na população de mosquitos. Biths garantiu que a compra seguiu os critérios legais e foi acompanhada pela Procuradoria-Geral do Município.
O secretário esclareceu ainda que o material não foi liberado ao meio ambiente devido à complexidade técnica e ao planejamento necessário para sua aplicação. “Estamos trabalhando com um cronograma tecnicamente robusto para que ele apresente os resultados esperados”, justificou.
Questões sem resposta
Apesar da defesa apresentada pela Prefeitura, permanecem os questionamentos sobre o momento da compra, realizada fora de um contexto de surto, e sobre a demora na utilização do material, especialmente em meio a um surto de dengue na cidade. A falta de transparência no processo e a ausência de explicações convincentes sobre a efetiva aplicação dos recursos públicos colocam a gestão municipal sob pressão e ampliam a cobrança por respostas.