By Uma reflexão sobre o viaduto da AABB, em Rio Branco
Há obras que resolvem o trânsito.
Outras resolvem o tempo.
Algumas, silenciosamente, moldam a memória coletiva de uma cidade.
O viaduto em construção na região da AABB, em Rio Branco, certamente se enquadra na primeira categoria: é uma intervenção urbana relevante, necessária, financiada com recursos públicos e aguardada há anos por quem convive com o caos diário daquele cruzamento. Ninguém questiona sua importância funcional.
O que merece reflexão, no entanto, não é o concreto, o aço ou o asfalto, mas o nome que se decide eternizar sobre eles.
Recentemente, o viaduto foi denominado Mamédio Bittar, em homenagem ao pai do senador responsável por grande parte das emendas que viabilizaram a obra. Antes de qualquer coisa, é preciso registrar: não se trata de desmerecer a história pessoal do homenageado, tampouco de negar a legitimidade política das emendas parlamentares. Estas, afinal, são instrumentos legais previstos no orçamento público, ainda que sejam, por essência, recursos da sociedade brasileira.
O incômodo que muitos acreanos sentem, e que me incluo com honestidade, não é pessoal. É institucional, simbólico e republicano.
Obras públicas não são monumentos privados.
E nomes gravados em estruturas públicas carregam algo maior que homenagens individuais: carregam mensagens sobre quem somos, quem escolhemos lembrar e quais valores queremos perpetuar.
A Constituição Federal, ao tratar da administração pública, estabelece princípios claros: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios não se limitam a licitações ou contratos. Eles também alcançam o campo simbólico, inclusive a forma como o poder público presta homenagens.
Quando uma obra financiada integralmente com recursos públicos recebe o nome de alguém diretamente ligado, por laços familiares, a um agente político em exercício, abre-se um debate legítimo:
houve impessoalidade? Houve critério objetivo? Houve participação da sociedade?
Rio Branco, e o Acre, possuem uma história rica, dura, muitas vezes sofrida, mas profundamente simbólica. Temos lideranças políticas, sociais, culturais e comunitárias que ajudaram a construir estradas, instituições, políticas públicas e identidade. Pessoas cujas trajetórias se confundem com a própria formação do Estado.
Cito apenas como exemplo, sem hierarquias ou comparações pessoais, o ex-governador Orleir Cameli, cuja atuação está diretamente ligada a marcos estruturantes do Acre, como a consolidação de trechos fundamentais da BR-364. Poderiam ser citados muitos outros nomes, de diferentes campos e épocas. O ponto não é quem, mas como se escolhe.
O que constrange não é a homenagem em si.
É a ausência de um debate público claro, de critérios transparentes e de um rito que envolvesse a sociedade acreana nessa decisão.
Talvez o viaduto pudesse se chamar Rio Branco.
Talvez pudesse carregar o nome do Acre.
Talvez pudesse homenagear alguém cuja trajetória seja unanimemente reconhecida como patrimônio coletivo.
Ou talvez, e isso também é legítimo que o nome pudesse ser debatido, revisto, discutido em audiência pública, amadurecido no tempo.
Não se trata de negar a política.
Trata-se de qualificá-la.
Por isso, este não é um texto de ataque, mas de convite. Um convite à Câmara Municipal, ao Executivo, aos órgãos de controle e à sociedade civil para refletirem sobre os critérios que adotamos ao nomear nossos espaços públicos.
Porque obras passam.
Governos passam.
Mas os nomes que gravamos na cidade permanecem.
E o Acre, pela sua história, pela sua gente e pela sua dignidade, merece que esses nomes sejam escolhidos com o máximo de cuidado, ética e sentido coletivo.